Editorial

Abstract

O tema central deste número sublinha a educação inclusiva como um direito fundamental e um objetivo central das políticas educativas internacionais e nacionais, alinhado com a Agenda 2030. Destaca-se que, num contexto de grande diversidade étnica, cultural, linguística e socioeconómica, as escolas enfrentam desafios complexos que exigem novas respostas. Entre estes desafios incluem‑se desigualdades de recursos e oportunidades, resistências e atitudes menos favoráveis à inclusão, limitações na formação de professores, mobilidade humana crescente e mudanças demográficas e ambientais. Este número da Revista Aprender reúne contributos que aprofundam conceções, políticas e práticas capazes de promover a participação e o sucesso de todos os alunos, valorizando ambientes educativos mais justos e equitativos. Enfatiza-se ainda a importância da colaboração entre alunos, docentes, famílias e comunidade, bem como o papel das tecnologias digitais e das comunidades de aprendizagem na transformação das escolas. Deste modo, promove-se investigação e conhecimento científico que contribuam para consolidar culturas escolares inclusivas e sustentáveis, expressos nos quatro estudos que constituem este dossier temático.

No primeiro artigo, Conceções e Práticas de Inclusão na Educação em Ciências: Contributos de um programa de formação contínua para docentes do 1.º CEB, as autoras Elsa Sofia Gaspar Pinto, Betina Lopes e Catarina Mangas analisam os contributos de um Programa de Formação Contínua orientado para docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico, com foco na reflexão multimodal como estratégia de desenvolvimento profissional e na promoção de práticas inclusivas na Educação em Ciências. O estudo fundamenta‑se na ideia de que a construção de uma escola verdadeiramente inclusiva exige práticas pedagógicas renovadas, sustentadas por formação contínua contextualizada, capaz de apoiar os professores na resposta à diversidade dos alunos. A Educação Inclusiva é entendida como um processo dinâmico, apoiado no papel ativo dos alunos, na diferenciação pedagógica e nas metodologias ativas, enquadrando‑se nas políticas educativas nacionais. Paralelamente, a Educação em Ciências é apresentada como um contexto privilegiado para a inclusão, pois favorece atividades experimentais, investigação, resolução de problemas e participação ativa. O estudo empírico avaliou um curso de 38 horas, no qual participaram 11 docentes e a investigadora-formadora, e que utilizou reflexões multimodais — combinando texto e imagem — para relatar e analisar episódios reais de prática pedagógica. A recolha e análise de dados seguiu uma abordagem qualitativa com análise de conteúdo. Os resultados mostram que, nas reflexões dos docentes, emergiu uma valorização crescente do aluno como centro da aprendizagem, bem como o reconhecimento da importância dos seus interesses, ritmos e estilos. As práticas descritas enfatizaram a diferenciação pedagógica, a gestão intencional da sala de aula e a adoção de metodologias ativas; contudo, o envolvimento parental foi pouco mencionado. No domínio da Educação em Ciências, os docentes destacaram o valor das atividades experimentais para promover motivação, participação, autonomia e pensamento crítico. A contextualização das atividades, a articulação curricular e a atribuição de papéis diferenciados foram estratégias identificadas como facilitadoras da inclusão. Relativamente ao uso de recursos, observou-se diversidade na disponibilidade de materiais e espaços, e pouca referência ao trabalho colaborativo com docentes de Educação Especial. As reflexões revelaram desenvolvimento profissional, sobretudo pela análise crítica da própria prática, embora raramente surgissem referências explícitas à atualização de competências docentes. Em síntese, o programa de formação mostrou-se eficaz na promoção de metodologias ativas, do ensino experimental e da reflexão crítica, reforçando a ideia de que a Educação em Ciências é um espaço propício à inclusão quando há intencionalidade pedagógica. A reflexão multimodal revelou-se uma ferramenta promissora para o desenvolvimento profissional e para a avaliação formativa de programas de formação, embora exija maior aprofundamento e orientação. O estudo reconhece limitações, como a ausência de vozes de alunos e famílias e a falta de observação direta de práticas, recomendando que futuras investigações integrem essas perspetivas para fortalecer a compreensão e a implementação de práticas efetivamente inclusivas.

A análise das perceções de diferentes atores educativos — direção escolar, professores e famílias brasileiras — acerca da integração de alunos imigrantes brasileiros no 1.º ciclo do ensino básico, numa escola situada no centro urbano de Braga, é realizada por Helena Martins e Cláudia Neves no segundo artigo. Com o título Entre integração e inclusão: perceções de atores educativos sobre alunos brasileiros no 1.º ciclo, o estudo parte da constatação de que a crescente presença de alunos estrangeiros, especialmente brasileiros, introduz novos desafios às escolas portuguesas, tanto no plano administrativo quanto pedagógico, cultural e relacional. Embora exista uma língua comum, essa proximidade nem sempre garante uma integração fluida, pois diferenças lexicais, culturais e curriculares podem gerar barreiras subtis, muitas vezes invisibilizadas. Assumindo a distinção entre integração e inclusão, o artigo sublinha que a integração se limita ao acesso e adaptação do aluno ao sistema escolar, enquanto a inclusão requer transformações estruturais na escola, capazes de remover barreiras à participação plena. A investigação desenvolve um estudo de caso qualitativo, sustentado por triangulação de dados: entrevistas semiestruturadas com três responsáveis institucionais (diretora, vereadora da educação e presidente da junta de freguesia), questionários aplicados a quinze professores e dezoito encarregados de educação brasileiros, além de análise documental. Os resultados revelam que as famílias se sentem globalmente bem acolhidas, valorizando o clima relacional e a empatia demonstrada por professores e funcionários. Contudo, apontam carências ao nível da comunicação escola–família e expressam desejo de um apoio emocional mais estruturado no momento de chegada, especialmente quando a matrícula ocorre a meio do ano letivo. Os professores reconhecem a importância da abertura da escola, mas destacam dificuldades recorrentes relacionadas com descontinuidades curriculares, sobretudo nas áreas de Matemática e Estudo do Meio, e mencionam barreiras sociolinguísticas subtis que influenciam a compreensão e o desempenho dos alunos. As perspetivas institucionais mostram alinhamento quanto à importância do acolhimento, mas diferem no grau de operacionalização de políticas e práticas de apoio, revelando limitações de recursos humanos especializados, como mediadores culturais. O estudo conclui que a partilha da língua não elimina desigualdades nem garante inclusão. Propõe o reforço de protocolos de acolhimento, a melhoria da articulação entre escola, autarquia e comunidade, a formação docente contínua e a institucionalização de práticas que favoreçam uma participação plena e equitativa dos alunos brasileiros no contexto escolar português.

No terceiro artigo, Carlos Renan Stocco, Adalberto Ferreira Júnior, José Fabiano Costa Justus e Rodrigo de Cássio da Silva apresentam um estudo de caso qualitativo intitulado Práticas pedagógicas inclusivas com estudante autista na Educação Infantil: um relato de experiência ancorado em evidências da neurociência, em que analisam como as práticas pedagógicas inclusivas, fundamentadas em evidências recentes da neurociência da aprendizagem, podem favorecer o desenvolvimento e a participação de uma criança com Transtorno do Espectro Autista nível 2 numa turma de Educação Infantil de uma escola privada de Ponta Grossa/PR/Brasil. O objetivo central é demonstrar, a partir de intervenções concretas aplicadas ao longo de doze meses, como adaptações de rotina, ambiente e metodologia influenciam a atenção sustentada, o engajamento e a expressão de conhecimentos dessa criança no contexto escolar. O referencial teórico reúne pesquisas atuais sobre bases genéticas e metabólicas do TEA, heterogeneidade do transtorno, funções executivas, processamento sensorial e percursos alternativos de aprendizagem, reforçando a importância de compreender a singularidade neurobiológica do estudante para orientar práticas pedagógicas eficazes. A metodologia envolve observação participante, diário de campo estruturado e análise de artefactos produzidos pela criança, permitindo triangulação de dados e análise temática consistente. As intervenções incluem uso de apoios visuais, rotinas previsíveis, tarefas fragmentadas com instruções claras, alternativas multimodais de resposta e ajustes ambientais voltados à autorregulação sensorial. Os resultados mostram crescimento expressivo na participação do aluno, especialmente em atividades visuais e manipulativas, bem como maior tolerância às transições e mais adequada realização de microtarefas. O estudo evidencia que estratégias estruturadas, quando alinhadas às necessidades sensoriais e cognitivas da criança, potenciam a sua autonomia e possibilitam uma participação mais plena nas atividades coletivas. O texto destaca ainda a relevância dessas práticas para a construção de Planos Educacionais Individualizados e para o Atendimento Educacional Especializado, oferecendo diretrizes aplicáveis ao cotidiano docente. Por fim, reconhece limitações do estudo e propõe a ampliação de pesquisas multicêntricas que integrem instrumentos validados e formação continuada de professores, reforçando a necessidade de aproximar ciência e prática pedagógica para promover uma educação verdadeiramente inclusiva.

O último texto deste número temático, da responsabilidade de Maria Lopes de Azevedo e Beatriz Lopes de Azevedo, centra‑se na análise crítica da relação entre o quadro legal português para a educação inclusiva e a prática efetiva nas escolas. O artigo, sob o título Entre o quadro legal e a prática: oportunidades e ameaças da educação inclusiva na formação de professores em Portugal, destaca que o país possui uma legislação avançada, sobretudo os Decretos‑Leis n.º 54/2018 e 55/2018, que procuram romper com modelos antigos baseados na categorização de alunos e avançar para uma abordagem multinível de apoio, articulada com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Essa mudança enquadra‑se em orientações internacionais como a Agenda 2030, a Declaração de Salamanca e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reforçam a inclusão como princípio ético e como requisito para uma educação de qualidade. Apesar desse quadro robusto, o texto evidencia um desfasamento entre a intenção legislativa e a realidade das escolas. A implementação encontra dificuldades relacionadas com formação insuficiente dos docentes, falta de recursos, limitações organizacionais e culturais, além de práticas pedagógicas que ainda não incorporam plenamente o Desenho Universal para a Aprendizagem, entendido como ferramenta essencial para prever e responder à diversidade. A investigação sublinha que a inclusão não depende apenas de normas, mas de mudanças profundas na prática pedagógica, na colaboração docente e no funcionamento das instituições. O estudo estrutura a discussão em quatro dimensões — legal, contextual, filosófica e empírica — mostrando como cada uma delas contribui para compreender a complexidade da inclusão. Conclui que, embora a legislação represente um avanço significativo, a concretização de uma escola verdadeiramente inclusiva exige investimento contínuo em formação inicial e contínua, liderança pedagógica comprometida, culturas colaborativas e comunidades de aprendizagem que sustentem a mudança. Em suma, a lei fornece o enquadramento necessário, mas só práticas consistentes, refletidas e apoiadas podem transformar esse referencial num quotidiano escolar inclusivo e equitativo.

Este número temático apresenta quatro estudos com abordagens diversificadas sobre a educação inclusiva, quer no universo teórico, quer no campo empírico, analisando políticas, estratégias e práticas e desafiando à reflexão sobre a diversidade que se verifica no mundo atual e sobre as transformações na escola e na sociedade. A equipa editorial convida os leitores a refletirem de forma crítica sobre estes estudos, contribuindo para o debate académico, e espera que sirvam de motivação para outras investigações, projetos, debates e práticas educacionais inovadoras e inclusivas.